Os direitos das mulheres como direitos humanos

Numa sociedade em que os direitos das mulheres estão restringidos e as suas possibilidades coarctadas, nenhum homem pode ser verdadeiramente livre. Pode ter poder, mas não terá liberdade.

Mary Robinson

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A ciência, o poder e os riscos

“A ciência pode ensinar-nos como fazer bombas atómicas ou manipulações genéticas, mas não pode responder à questão moral: devemos ou não fabricar engenhos nucleares ou empreender um programa de manipulações genéticas? A própria decisão de “fazer ou não ciência” também não é do domínio da ciência ”.
Hubert Reeves, “Malicorne, Reflexões de um observador da natureza”

Analise o poder e os riscos da ciência a partir do texto de Hubert Reeves.

O design industrial é arte?

O que é a arte?

Deram-se algumas tintas e papel à Betsy, uma chimpanzé do Jardim Zoológico de Baltimore, com os quais ela criou vários produtos alguns dos quais podem chamar-se pinturas. Ainda que os trabalhos de Betsy não sejam obras-primas, são inegavelmente interessantes e, à sua maneira, apelativos. Foram expostos no Field Museum of Natural History em Chicago algumas peças seleccionadas do trabalho de Betsy. Suponha que, no mês seguinte, aquelas mesmas peças são exibidas no Chicago Art Institute, e que nas duas exposições os trabalhos de Betsy foram muito admirados pelos visitantes.

É arte o trabalho de Betsy?

Será só arte em certas condições de exposição (por exemplo, no museu de arte, mas não no museu de história natural)?

Margaret P. Battin

Uma experiência estética verdadeira

Las meninas, de Velázquez

Os alunos do 10ºano participarão, a 30 de Maio, numa visita de estudo à Empresa de Pintura – J.P. oficina de Arte Lda. , em Ruílhe, no âmbito da disciplina de Filosofia e no contexto do estudo da Actividade Estética. Esta visita tem os seguintes objectivos:

- Sensibilizar os alunos para a actividade estética;
- Explicar o papel da sensibilidade pessoal na formação do juízo estético;
- Compreender que a arte aproxima o homem do mundo;
- Analisar a relação da arte e o valor económico ;
- Contextualizar a industrialização da estética na sociedade contemporânea;
- Viver uma experiência estética.


Nesta visita de estudo cada turma vai ter oportunidade de experimentar a criação de uma pintura colectiva. Depois, os quadros de cada turma serão expostos na escola e estarão sujeitos à apreciação dos colegas.


Participa nesta experiência estética!

O contrato Social e a Origem do Governo, segundo John Locke

Locke pensa que qualquer poder exercido sobre as pessoas – exceptuando os casos de auto-defesa ou de execução da lei natural – só é legítimo se tiver o seu consentimento.
Nem outra coisa seria de esperar entre pessoas iguais e com os mesmos direitos naturais. Assim, a existência de um poder político só pode ter tido origem num acordo, ou contrato, entre pessoas livres que decidem unir-se para constituir a sociedade civil. E esse acordo só faz sentido se aqueles que o aceitam virem alguma vantagem nisso.
Apesar de parecer que Locke caracteriza o estado de natureza como um estado quase perfeito, não deixa de reconhecer alguns inconvenientes que, mais cedo ou mais tarde, iriam tornar a vida demasiado instável e insegura. Isto porque há sempre quem, movido pelo interesse, pela ganância ou pela ignorância, se recuse a observar a lei natural, ameaçando constantemente os direitos das pessoas e a propriedade alheia. Locke dá o nome genérico de «propriedade» não apenas aos bens materiais das pessoas, mas a tudo o que lhes pertence, incluindo as suas vidas e liberdades.
Assim, parece justificar-se o abandono do estado de natureza em troca da protecção e estabilidade que só o governo pode garantir. Locke torna esta ideia mais precisa indicando três coisas importantes que faltam no estado de natureza e que o poder político está em condições de garantir:
1. Falta uma lei estabelecida, conhecida e aceite por consentimento, que sirva de padrão comum para decidir os desacordos sobre aspectos particulares de aplicação da lei natural. Isto porque, apesar de a lei natural ser clara, as pessoas podem compreendê-la mal e divergir quando se trata da sua aplicação a casos concretos.
2. Falta um juíz imparcial com autoridade para decidir segundo a lei, evitando que haja juízes em causa própria. Isto porque quando as pessoas julgam em causa própria têm tendência para ser parciais e injustas.
3. Falta um poder suficientemente forte para executar a lei e fazer cumprir as sentenças justas, evitando que aqueles que são fisicamente mais fracos ou em menor número sejam injustamente submetidos pelos mais fortes ou em maior número.
É para fazer frente a estas dificuldades que as pessoas decidem abrir mão dos privilégios do estado de natureza, cedendo o poder de executar a lei àqueles que forem escolhidos segundo as regras da comunidade. E ainda que se possa dizer que ninguém nos perguntou expressamente se aceitamos viver numa sociedade civil, Locke defende que, a partir do momento em que usufruímos das suas vantagens, estamos a dar o nosso consentimento tácito. Caso contrário, teríamos de recusar os benefícios do estado e de viver à margem da sociedade.

Arte de Pensar, Desidério Murcho e outros autores, Didáctica Editora

A Justificação Aristotélica do Estado

O poder para fazer leis e a autoridade para usar a força traduzem-se na acção do governo e das polícias, bem como nas decisões dos tribunais e de outras instituições políticas. Assim, mesmo as pessoas adultas e autónomas estão sujeitas às leis dos políticos, às sentenças dos juízes e à autoridade das forças policiais. Quer queiram quer não, as pessoas são obrigadas a obedecer e, caso não o façam, podem ser julgadas e castigadas. Assim, mesmo que sejamos adultos, a nossa vida é largamente condicionada e controlada por decisões de pessoas que muitas vezes nem sequer conhecemos. Será isso aceitável? O que justifica que as decisões dos outros interfiram nas nossas vidas, se é que há justificação para isso? As coisas terão mesmo de ser assim? Porquê?

Este é o problema da justificação do estado. Podemos formulá-lo na seguinte pergunta:

- o que legitima a autoridade do estado?

Uma das respostas mais antigas para este problema foi apresentada por Aristóteles (384-322 a. C.) num livro intitulado Política. Neste livro, Aristóteles estuda os fundamentos e a organização da cidade (polis, em grego, que deu origem ao termo «política»). Naquele tempo, as principais cidades gregas eram estados independentes – tinham os seus próprios governos e exércitos, além de leis e tribunais próprios. Por isso lhes chamamos cidades-estado. Assim, ao falar da origem da cidade, Aristóteles está a falar da origem do estado. Aristóteles defende que a cidade-estado existe por natureza. Os seres humanos sempre procuraram viver sob um estado porque a vida fora do estado é simplesmente impensável. Viver numa sociedade governada pelo poder político faz parte da natureza humana. Quem conseguir viver à margem da cidade-estado não é um ser humano: «é uma besta ou um deus», diz Aristóteles. Por isso se diz que a sua teoria da origem e justificação do estado é naturalista.

O argumento central de Aristóteles é o seguinte:
Faz parte da natureza dos seres humanos desenvolver as suas faculdades.
Essas faculdades só poderão ser plenamente desenvolvidas vivendo no seio de uma comunidade (cidade-estado).
Logo, faz parte da natureza humana viver na cidade-estado.

Fora da cidade-estado seríamos, pois, incapazes de desenvolver a nossa natureza. Isso torna-se claro, pensa Aristóteles, quando verificamos que os seres humanos não se limitaram a formar pares de macho e fêmea para procriar, ao contrário dos outros animais.
Constituíram também comunidades de famílias (as aldeias) e estabeleceram a divisão entre governantes e súbditos, com vista à auto-preservação. Mas a comunidade mais completa, que contém todas as outras, é a cidade-estado. Esta é auto-suficiente e não existe apenas para preservar a vida, mas sobretudo para assegurar a vida boa, que é o desejo de todos os seres racionais. É por isso que a cidade-estado é a comunidade mais perfeita e todas as outras comunidades de seres humanos têm tendência para se tornarem estados. Ou seja, a finalidade de todas as comunidades é tornarem-se estados. Este argumento relaciona-se com uma ideia muito importante para Aristóteles: que a natureza de uma coisa é a sua finalidade.
Assim, a finalidade dos seres humanos é viver na cidade-estado porque ao estudarmos a origem destas verificamos que há um impulso natural dos seres humanos para passar da vida em família para a vida em pequenas comunidades de lares, e destas para a comunidade mais alargada e auto-suficiente da cidade-estado. Daí Aristóteles afirmar que «o homem é, por natureza, um animal político». Outra ideia importante para Aristóteles é que o todo é anterior à parte, no sentido em que fora do todo orgânico a que pertence, a parte não seria o que é. O que o leva a dizer que a cidade-estado é por natureza anterior ao indivíduo, pois não há indivíduos auto-suficientes e, portanto, nem sequer existiriam fora dela. Tal como uma mão não funciona separada do resto do corpo, também não há realmente seres humanos isolados da comunidade. Alguém que viva fora da sociedade sem estado não chega a ser um ser humano (é uma besta) ou é mais do que um ser humano (é um deus).
Assim, submetemo-nos à autoridade do estado com a mesma naturalidade que nos tornamos adultos. Isto equivale a dizer que o estado se justifica por si. Daí que, para Aristóteles, o mais importante seja saber que tipo de governo da cidade-estado é melhor para garantir a vida boa.

Arte de Pensar, Desidério Murcho e outros autores