O que legitima a autoridade do Estado? II

Por que razão devemos ocupar-nos de política? Por uma boa razão. Em relação a muitos problemas filosóficos, não decidir pode ser uma posição respeitável. Pode ser que eu seja incapaz de decidir, por boas razões, se temos ou não livre-arbítrio, ou se a vida tem ou não sentido. Nesses casos, não terei, sobre o livre-arbítrio ou o sentido da vida, qualquer perspectiva. É uma situação infeliz, mas possível. Em política, todavia, a indiferença é uma posição auto-refutante; isto porque, em política, não decidir é deixar que outros decidam por nós — seja o que for que decidam. Em política, a indiferença é concordar com a liberdade irrestrita e com a restrição da liberdade, com a defesa da propriedade privada e a abolição da propriedade privada, com o respeito dos direitos das minorias e o desrespeito dos direitos das minorias.
Uma sociedade pode não ter posição sobre o problema do livre-arbítrio ou do sentido da vida; mas em todas as sociedades alguém detém o poder político, e a riqueza está distribuída de uma maneira ou de outra. Claro que podemos pensar que a influência de um indivíduo, em matéria de decisão política, é mínima. Todavia, essa é uma matéria sobre a qual todos temos algo a dizer, seja através do voto, seja participando no debate público. Em política, não ter ideias é concordar com o que está, seja o que for
Nós nascemos num mundo onde um conjunto de instituições distribuem e administram o poder político; vivemos num mundo onde há governos, parlamentos, polícia, tribunais, etc. A nossa experiência de vida em sociedade diz-nos que há um Estado; que algumas pessoas governam e outras são governadas; e que, em virtude disso, algumas pessoas têm o direito de tomar decisões e de obrigar as outras a agir de determinadas maneiras, na falta do que serão castigadas. Mas terá de ser assim? Não haverá alternativa ao Estado?
Um ponto de partida para pensar sobre o Estado é perguntarmo-nos como seria a vida sem ele. Claro que não temos processo de abolir o Estado só para fazermos essa experiência; mas podemos recorrer àquilo a que chamamos uma «experiência mental». Imaginemos uma situação em que o Estado não existe, e ninguém detém o poder político. Os filósofos chamam-lhe o «estado de natureza». Como seria viver num estado de natureza?
Aristóteles, na Antiguidade, acreditava que não podemos viver sem Estado. Para ele, o homem é, por natureza, um «animal político»; precisamos naturalmente dos outros para viver; só se fôssemos deuses ou animais é que poderíamos viver sem Estado; o Estado é, pois, natural para nós. Não podemos abolir o Estado sem abolirmos a nossa condição de seres humanos.
Do ponto de vista de Aristóteles, o importante não é, pois, saber se podemos viver ou não sem Estado, mas sim qual é o melhor Estado em que podemos viver.
Criticamente,
Artur Apolónio,
Faustino Vaz e
Pedro Madeira, Porto Editora

O que legitima a autoridade do Estado?

O homem é um animal político, mais social do que as abelhas e outros animais que vivem em comunidade. A natureza, que nada faz em vão, só a ele concedeu o dom da palavra, dom que não se pode confundir com emitir sons. (…)
O Estado, ou sociedade política, é mesmo o primeiro objecto que a natureza se propôs. O todo é, necessariamente, anterior à parte. As sociedades domésticas e os indivíduos mais não são do que as partes integrantes e os indivíduos da Cidade, totalmente subordinados ao corpo na sua totalidade, perfeitamente distintas pelas suas capacidades e (…) funções, e completamente inúteis se separados, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem qualquer realidade, como acontece a uma mão de pedra. O mesmo se passa com os membros de uma Cidade; nenhum se pode bastar a si próprio. Quem quer que seja que não tenha necessidade dos outros homens ou é um deus ou um animal. Desta forma, a própria inclinação natural conduz todos os homens a este género de sociedade.
O primeiro que a instituiu trouxe-lhes o maior de todos os bens. Mas, assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, também aquele que não conhece nem leis nem justiça é o pior de todos.
Aristóteles, Política, 1253 a)

Aí está o tema para o debate final!

Quero ser um bom ser humano.
Que sentido devo dar à minha vida?
Devo seguir a ética deontológica de Kant ou a ética utilitarista de Stuart Mill?

Aceitam-se sugestões.

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Utilitarismo

“Os críticos do utilitarismo raramente têm a justiça de reconhecer: que a felicidade que forma o padrão utilitarista sobre o que está certo na conduta não é a felicidade do próprio agente, mas a de todos os envolvidos. Quanto à escolha entre a sua própria felicidade e a felicidade dos outros, o utilitarismo exige que ele seja tão estritamente imparcial como um espectador benevolente e desinteressado. Na regra de ouro de Jesus de Nazaré lemos todo o espírito da ética da utilidade. Tratar os outros como que­remos que nos tratem e amar o nosso próximo como a nós próprios consti­tuem a perfeição ideal da moral utilitarista. Como meio de fazer a maior apro­ximação possível a este ideal, a utilidade prescreve, em primeiro lugar, que as leis e estruturas sociais coloquem tanto quanto possível a felicidade ou (como se lhe pode chamar para falar de maneira prática) o interesse de qualquer indivíduo em harmonia com o todo; em segundo lugar, que a educação e a opinião, que têm um poder tão vasto sobre o carácter humano, devem ser usadas para estabelecer na mente de todos os indivíduos uma associação indissolúvel entre a sua própria felicidade e o bem do todo, especialmente entre a sua própria felicidade e a prática daqueles modos de conduta, negativos e positivos, que a consideração pela felicidade universal prescreve, não só de modo a que estes possam ser incapazes de conceber consistentemente a possibilidade da felicidade para si próprios a par de uma conduta oposta ao bem geral, mas também de modo a que um impulso direc­to para promover o bem geral possa ser em todos um dos motivos habituais das acções, e que os sentimentos ligados a isto possam ocupar um lugar amplo e proeminente na exis­tência sensível de qualquer ser humano.
J. S. Mill, Utilitarismo, Utilitarismo, p. 64

O que é a moral?

Estamos enganados acerca da moral. Ela não existe basicamente para punir, para reprimir, para condenar. Para isso há tribunais, polícias, prisões, e ninguém os confunde com a moral. Sócrates morreu na prisão, sendo todavia mais livre que os seus juízes. É talvez aqui que a filosofia começa. É aqui que a moral começa, para cada qual, e recomeça sempre: onde nenhuma punição é possível, onde nenhuma repressão é eficaz, onde nenhuma condenação, pelo menos exterior, é necessária. A moral começa onde nós somos livres: ela é a própria liberdade, quando esta se julga e se dirige.
Querias roubar aquele disco ou aquela peça de roupa numa loja... Mas há um vigilante que te observa, ou um sistema de vigilância electrónica, ou tens simplesmente medo de ser apanhado, de ser punido, de ser condenado... Não é honestidade; é calculismo. Não é moral; é precaução. O medo da autoridade é o contrário da virtude, ou é apenas a virtude da prudência.
Imagina, pelo contrário, que tens esse anel de que fala Platão, o famoso anel de Giges que te torna invisível quando queres... É um anel mágico que um pastor encontrou por acaso. Basta rodar o anel e voltar o engaste para o lado da palma da mão para a pessoa se tornar totalmente invisível, e rodá-lo para o outro lado para voltar a ficar visível. Giges, que era um homem honesto, não soube resistir às tentações a que este anel o submetia: aproveitou os seus poderes mágicos para entrar no Palácio, seduzir a rainha, assassinar o rei, tomar o poder e exercê-lo em seu exclusivo benefício. Quem conta a história n' A República [uma das obras de Platão] conclui que o bom e o mau, ou supostos como tais, não se distinguem senão pela prudência ou pela hipocrisia ou, dito de outra maneira, pela importância desigual que atribuem ao olhar dos outros ou pela sua maior ou menor habilidade em se esconder... Possuíssem um e outro o anel de Giges e nada os distinguiria: «tenderiam ambos para o mesmo fim». Isto é sugerir que a moral não é senão uma ilusão, um engano, um medo disfarçado de virtude. Bastaria podermos tornar-nos invisíveis para que qualquer interdição desaparecesse, e não houvesse senão a procura, por parte de cada um, do seu prazer ou do seu interesse egoístas.
Será isto verdade? Claro que Platão está convencido do contrário. Mas ninguém é obrigado a ser platónico... Para ti, a única resposta válida está em ti mesmo. Imagina, como experiência de pensamento, que tinhas esse anel. Que farias? Que não farias? Continuarias, por exemplo, a respeitar a propriedade dos outros, a sua intimidade, os seus segredos, a sua liberdade, a sua dignidade, a sua vida? Ninguém pode responder por ti: esta questão só a ti diz respeito, mas diz respeito a tudo o que tu és. Tudo aquilo que não fazes, mas que te permitirias se fosses invisível, releva menos da moral que da prudência ou da hipocrisia. Em contrapartida, aquilo que, mesmo invisível, continuarias a obrigar-te ou a proibir-te, não por interesse mas por dever, só isso é estritamente moral. A tua alma tem a sua pedra de toque. A tua moral tem a sua pedra de toque, pela qual te julgas a ti mesmo. A tua moral? Aquilo que exiges de ti, não em função do olhar dos outros ou desta ou daquela ameaça exterior, mas em nome de uma certa concepção do bem e do mal, do dever e do interdito, do admissível e do inadmissível, enfim, da humanidade e de ti. Concretamente: o conjunto das regras às quais te submeterias mesmo que fosses invisível e invencível.
O que é a moral? É o conjunto das coisas a que um indivíduo se obriga ou que proíbe a si mesmo, não para aumentar a sua felicidade ou o seu bem-estar, o que não passaria de egoísmo, mas para levar em conta os interesses ou os direitos do outro, para não ser um malvado, para permanecer fiel a uma certa ideia da humanidade e de si. A moral responde à questão “Que devo fazer?” — é o conjunto dos meus deveres, ou seja, dos imperativos que reconheço como legítimos —- mesmo que, como qualquer pessoa, ocasionalmente os viole. É a lei que imponho a mim mesmo, ou que deveria impor-me, independentemente do olhar do outro e de qualquer sanção ou recompensa esperadas.
(…) Se toda a gente mentisse, ninguém acreditava em ninguém: nem se poderia sequer mentir (pois a mentira supõe a própria confiança que viola) e qualquer comunicação se tornaria absurda ou vã.
Se toda a gente roubasse, a vida em sociedade tornar-se-ia impossível ou miserável: deixaria de haver propriedade, não haveria bem-estar para ninguém nem haveria nada para roubar...
Se toda a gente matasse, seria a humanidade ou a civilização que correriam para a sua perda: haveria apenas violência e medo, e seríamos todos vítimas dos assassinos que seríamos todos...

André COMTE-SPONVILLE - Apresentações da Filosofia, p. 27-35