A justiça como equidade face à utilidade média

Rawls pretendeu demarcar a teoria equitativa da justiça do utilitarismo, argumentando que os princípios da justiça ganham vantagem face à teoria utilitarista, quer clássica quer contemporânea, porque, por um lado, garantem direitos e liberdades básicas iguais para todos e, por outro, impedem possibilidades injustas e, por isso, intoleráveis, ao não considerar a utilidade média como resultado aceitável para uma sociedade bem ordenada. É o principio da diferença que permite essa demarcação de Rawls face ao utilitarismo.

Segundo o “princípio da utilidade”, todas as ações humanas devem ser orientadas para alcançar a felicidade do maior número, chegando-se assim à felicidade ou ao interesse geral através da soma dos interesses pessoais.

Várias críticas têm sido imputadas à teoria utilitarista. Uma delas é que a ética utilitarista está em conflito com a justiça, considerando que certas injustiças podem maximizar a felicidade.

Outra crítica dirigida ao utilitarismo diz respeito à questão da violação de direitos absolutos dos indivíduos, encobertos, eventualmente, pelo referido princípio da felicidade geral. Rawls afirma (1993, p. 44) que cada indivíduo possui direitos invioláveis (direitos naturais) que “nem sequer em nome do bem-estar de todos os outros membros” poderão ser afastados, acrescentando que “é contrário à justiça que a perda da liberdade para alguns seja compensada pela partilha de um bem maior entre os restantes”.

Assim sendo, a teoria utilitarista, como não tem em conta as especificidades do sujeito (nem as suas caraterísticas “naturais”, força de vontade ou esforço), não examina, aparentemente, se a felicidade geral é distribuída de maneira igual ou desigual, se deixa uma parte dos indivíduos numa sociedade em situação miserável, por sujeição ao princípio da utilidade, pois o que apenas conta é a utilidade média, o saldo líquido resultante da soma da felicidade de cada indivíduo na sociedade. Por exemplo, grandes diferenças entre rendimentos de pessoas muito ricas e rendimentos de pessoas muito pobres podem ser toleradas desde que no final de contas tenha sido maximizada a felicidade geral.

Este é um ponto de discórdia elementar entre a teoria de Rawls e o utilitarismo e, pode dizer-se, uma marca de identidade da teoria (liberal) da equidade: só há justiça social quando a distribuição de encargos e benefícios na sociedade beneficiar todos, mas em particular os menos favorecidos^[1]. O princípio da diferença exige da estrutura básica e do Estado e respetivas instituições, um mínimo social que não só garanta dignidade da pessoa mas também maximize as perspetivas de vida dos menos favorecidos ao longo do tempo.^[2]

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[1] Segundo Rawls “menos favorecidos”  são os indivíduos que beneficiam de “liberdades básicas iguais e oportunidades equitativas, mas têm a pior rendimento e riqueza.” (2003, p.92)

[2] Acrescente-se ainda que Rawls encara certas desigualdades como justas, tais como a desigualdade de rendimento, procurando, deste modo conciliar igualdade e eficiência. Uma sociedade onde não houvesse desigualdade económica tornaria as pessoas pouco produtivas e esta fraca produtividade seria prejudicial para todos.

O que conhecemos? Como conhecemos?

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Descartes

É, incontestavelmente, uma das figuras mais proeminentes da história do pensamento humano. Foi matemático e foi, sobretudo, um grande filósofo, tendo sido considerado o pai da filosofia moderna. Refiro-me a Descartes que viveu apenas 54  anos, mas teve tempo de viajar e aprender por muitos países da europa, num tempo e sociedade ainda tolhida pelo feudalismo, por regimes políticos absolutistas onde a liberdade, a criatividade e a descoberta eram ainda heresias sufocadas por uma Igreja Católica inquisitória que não olhava a meios para atingir os seus fins “sagrados”. É o único filósofo que se manteve, nos últimos 20 anos, insubstituível nos programas de filosofia do Ensino Secundário. Muitas vezes me interrogo porque é que filósofos como Descartes se mantêm como referências do conhecimento humano durante séculos (Descartes viveu entre 1596 e 1650). No entanto, há que reconhecer que além do seu importante contributo para matemática, a filosofia e a ciência Descartes teve outro mérito não menos importante: quis, no século XVII, reformar ou refundar todo o conhecimento humano. Este assentava em princípios escolásticos da idade média onde o espírito científico ou de investigação eram substituídos pelo ensino retórico e livresco. Descartes percebeu que, naquele tempo, era fundamental demolir o velho saber e reconstruir um “novo edifício do conhecimento” assente em bases sólidas. Para essa empreitada considerou fundamental como princípio metodológico a “dúvida” levada até às últimas consequências, sendo por isso considerada uma dúvida hiperbólica que punha em causa não só as crenças mais básicas do seu tempo mas também, por exemplo, a existência do mundo físico e, inclusivamente, a do próprio Descartes. 

Os Sofistas

Foram grandes e inevitáveis as transformações que se deram no seio da cidade de Atenas. Eram constantemente postos em confronto os novos valores e os tradicionais.

Um dos grandes problemas sentidos era relativo à educação dos jovens que, num futuro breve, teriam de assumir a govemação.

«Qual era, de facto, o modo de formação tradi­cional? Ensinavam-se os jovens a ser bons cava­leiros, homens piedosos, respeitadores das divin­dades e da recordação dos antepassados.

Isso agora não basta! É preciso saber falar. A palavra é agora a técnica das técnicas, aquela que permite a cada um - na assembleia, nos tribunais - fazer valer o seu ponto de vista. É graças a ela que o cidadão pode defender a sua posição e a sua independência e assim impor-se na cidade.

A civilização da palavra - é assim que Aristó­fanes chama ao novo ensino. Abrem-se escolas pagas, dirigidas por metecos, as quais suscitam uma afluência considerável. Os mais ilustres destes mestres - Górgias, Protágoras, Hípias - não têm outro programa senão ensinar os seus alunos a falar bem acerca de tudo e de não importa o quê, a defender com persuasão não importa qual causa.

Aparentemente, este ensino não tem qualquer conteúdo; ele não impõe senão um enciclopedismo vago e engenhoso. Na realidade, ele provoca uma mutação importante: as assembleias municipais, a Pnice, onde se reúne a assembleia popular, os mercados onde cada um discute livremente aquilo que quiser, os tribunais - todos eles constituem lugares novos, onde o cidadão pobre, sob a garantia da lei, pode atacar o rico ou o nobre, não para o espoliar mas para exigir que ele partilhe os seus privilégios para o maior bem de todos [.. .]» (Chatelet)

Esta nova educação que se faz sentir vai ser preenchida pelos Sofistas, que não eram mais do que homens instruídos que têm conhecimento a vários níveis do saber. Estes não só se diziam possuidores de grande sabedoria como se diziam ser capazes de a transmitir aos outros. Interessa­vam-se muito pela linguagem, sobretudo pela gramática e a semântica, pois sabiam a importância que as palavras ocupam no discurso e que o encadeamento lógico das ideias é fundamental. Mas para ensinar levavam os seus honorários e esta é uma das grandes críticas que Platão lhes dirige.

Assim, iam de cidade em cidade vendendo o seu saber.

«Os sofistas são professores de artes úteis: ensinam técnicas. Eles apresentam-se como pos­suindo o conhecimento de tudo aquilo que é útil ao homem e vendem esse saber a troco de dinheiro.

No primeiro lugar dessas técnicas ou artes úteis brilha a retórica, a arte ou habilidade de fazer triunfar uma opinião, qualquer que ela seja. Os sofistas são retóricos à procura de sucesso, não são filósofos à procura de sabedoria.

Estes professores não se preocupam com a verdade de uma tese, nem é isso que eles ensinam. Eles ensinam a arte de fazer triunfar uma tese: a arte de persuadir, de vencer, de triunfar.

Trata-se de uma espécie de desporto intelectual, de competições, de jogos oratórios: o auditório é um júri que concede os prémios. Os sofistas ensinam a arte de convencer o auditório e ganhar esses prémios.»

(J.Vilatoux)

Platão fez igualmente uma crítica cerrada a esta «arte», como os sofistas lhe chamavam:

«A crítica da sofística - a sombra negra de Platão - enche metade da sua obra. 0 sofista, para ele, é o homem que ensina a técnica - e a moral - do sucesso, do gozo, da afirmação de si; que nega as noções, profundamente solidárias, da verdade e do bem objectivos.

0 ensino sofístico forma o orador público, essa falsificação do homem de Estado verdadeiro; ou seja, o homem capaz de arrastar a multidão com argumentos baseados não no saber - e como o poderia ele fazer, ele que nada sabe, que troça do saber e contesta a sua existência? - mas na verosi­milhança e na paixão. O orador público -o político -é o homem da ilusão, oposta à realidade, o homem da mentira, oposta à verdade.

0 sofista é a falsificação do verdadeiro filó­sofo, como o tirano é a falsificação do verdadeiro chefe de Estado. Ainda mais: a tirania e a sofística são solidárias, como o são, por seu lado, a filosofia  e o reino da justiça na Cidade.

Parece-nos que não se compreenderá nada da atitude política de Platão se não o virmos descor­tinando no horizonte o espectro horrendo da tirania. Compreender-se-á mal mesmo a sua atitude filosó­fica se não se tiver em conta o facto de que, para ele, a tirania e a sofística são solidárias e que é o sofista que prepara o caminho ao tirano.» (Koyré)

Platão, Górgias, Fernanda Carrilho

No pensar é que está o ganho!

«Pensar», respondi eu. Franziram o nariz. Perguntavam-me se veria algum caminho para a resolução das crises que nos assolam. As crises que por aí andam a torturar-nos a felicidade são de índoles várias. Temos a crise de valores, a crise económica, a crise política, a crise de fé, a crise de afectos. Todas elas estão relacionadas entre si e conspiram para nos atazanar o juízo. Daí, talvez que a urgência da pergunta esperasse da resposta uma solução concreta, prática, rápida.

A minha resposta era o oposto. Não por embirração, mas por convicção. Estará subvalorizada a importância do pensamento crítico, estruturado e criativo na resolução dos problemas que nos afligem. Talvez se deva ao ritmo frenético a que vivemos e que obriga à tomada de decisões imediata, que resulta, frequentemente, numa tomada de decisões irreflectida. Haverá, pois, quem valorize mais a acção, mas tenho para mim que acção sem pensamento que a sustente é tão estéril quanto o pensamento que não gera acção. 

(...)

O importante é deixarmos as certezas que tínhamos de lado e darmo-nos à interrogação. Não o poderemos fazer sozinhos, claro. Devemos acompanhar-nos de bons mestres. Os mais importantes são os livros. Mas todas as formas artísticas ajudam a desarranjar a mente para que a possamos voltar a arranjar depois. Será por isso que os inimigos do livre pensamento tanto tentam apequenar as artes e a cultura.

(Parte de texto de Ana Bacalhau publicado no Diário de Notíciasi)

O que é a validade de um argumento?

A validade tem a ver com o seguinte:

Com a relação entre premissas e conclusão: num argumento válido premissas sustentam, apoiam ou justificam logicamente uma conclusão;

Com a  relação entre o valor de verdade das premissas e o valor de verdade da conclusão:

Um argumento válido é aquele em que se as premissas fossem verdadeiras e houvesse uma ligação logicamente correta, a conclusão seria necessariamente verdadeira (é impossível ser falsa – VALIDADE DEDUTIVA).

 ex.

Todos os abdus (A) são zeblins  (B)

Imal(C) é um abdu (A)

Logo, Imal (C) é um zeblim (B)

2. Um argumento válido é aquele em que se as premissas fossem verdadeiras e houvesse uma ligação logicamente correta, a conclusão seria muito provavelmente verdadeira

      (é improvável mas não impossível ser falsa – VALIDADE INDUTIVA).

ex.

Todos os cisnes observados até hoje são brancos

Logo,  todos os cisnes são brancos