O princípio da diferença na Teoria da Justiça de John
Rawls exige da estrutura básica e do Estado e respetivas instituições, um
mínimo social que não só garanta dignidade da pessoa mas também maximize as
perspetivas de vida dos menos favorecidos ao longo do tempo. Esta ideia está
expressa pela regra Maximin que define como as partes pensam em condições de
incerteza. Assim, o princípio Maximin obriga a identificar, na posição
original, o pior resultado de cada alternativa disponível e adotar a
alternativa cujo pior resultado é melhor do que os piores resultados de todas
as outras alternativas. Ou seja, defende uma escolha racional que protege os
mais pobres. Paradoxalmente, parece um princípio de escolha racional
incompatível com um regime liberal. Tomemos o exemplo do atual governo
português de cariz liberal e o modo como tem sido definida, orientada e
regulada a educação em Portugal, particularmente no que concerne à avaliação
externa dos alunos. As práticas dos atuais responsáveis pela educação não
indiciam que, supostamente colocados na posição original, escolhessem o
Princípio Maximin (escolha do «melhor, pior» resultado) mas sim o Princípio
Maximax (escolha do «melhor, melhor» resultado) nas palavras de J Jonathan Wolf (2004). Estes
governantes têm dado especial enfoque aos resultados da avaliação externa[1], no sentido de procurar
melhorar a eficácia ou eficiência do sistema e, eventualmente, a qualidade do
ensino. Uma das últimas medidas tomadas prevê que se atribuam prémios sob a
forma de créditos horários às escolas que apresentem melhores resultados nos
exames nacionais. Trata-se de um critério de avaliação eventualmente
meritocrático das escolas, que penaliza as escolas com piores resultados e,
naturalmente, os alunos mais desfavorecidos que frequentam essas escolas. O
princípio Maximin aplicado na posição original e, eventualmente, a esta
situação concreta, talvez fosse socialmente mais justo. Rawls, por seu lado, admite,
assim, a desigualdade na distribuição de determinados bens básicos (riqueza e
rendimento) no pressuposto dessa desigualdade melhorar as condições de vida de
todos mas em especial dos menos favorecidos.
[1]
Ver Um terço das escolas superam-se e
recebem “prémio” de Crato (2015). Público Online. Consultada a 3 de março de 2015 em http://www.publico.pt/sociedade/noticia/um-terco-das-escolas-superamse-e-recebem-premio-de-crato-1667592?page=-1
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