O que legitima a autoridade do Estado? II

Por que razão devemos ocupar-nos de política? Por uma boa razão. Em relação a muitos problemas filosóficos, não decidir pode ser uma posição respeitável. Pode ser que eu seja incapaz de decidir, por boas razões, se temos ou não livre-arbítrio, ou se a vida tem ou não sentido. Nesses casos, não terei, sobre o livre-arbítrio ou o sentido da vida, qualquer perspectiva. É uma situação infeliz, mas possível. Em política, todavia, a indiferença é uma posição auto-refutante; isto porque, em política, não decidir é deixar que outros decidam por nós — seja o que for que decidam. Em política, a indiferença é concordar com a liberdade irrestrita e com a restrição da liberdade, com a defesa da propriedade privada e a abolição da propriedade privada, com o respeito dos direitos das minorias e o desrespeito dos direitos das minorias.
Uma sociedade pode não ter posição sobre o problema do livre-arbítrio ou do sentido da vida; mas em todas as sociedades alguém detém o poder político, e a riqueza está distribuída de uma maneira ou de outra. Claro que podemos pensar que a influência de um indivíduo, em matéria de decisão política, é mínima. Todavia, essa é uma matéria sobre a qual todos temos algo a dizer, seja através do voto, seja participando no debate público. Em política, não ter ideias é concordar com o que está, seja o que for
Nós nascemos num mundo onde um conjunto de instituições distribuem e administram o poder político; vivemos num mundo onde há governos, parlamentos, polícia, tribunais, etc. A nossa experiência de vida em sociedade diz-nos que há um Estado; que algumas pessoas governam e outras são governadas; e que, em virtude disso, algumas pessoas têm o direito de tomar decisões e de obrigar as outras a agir de determinadas maneiras, na falta do que serão castigadas. Mas terá de ser assim? Não haverá alternativa ao Estado?
Um ponto de partida para pensar sobre o Estado é perguntarmo-nos como seria a vida sem ele. Claro que não temos processo de abolir o Estado só para fazermos essa experiência; mas podemos recorrer àquilo a que chamamos uma «experiência mental». Imaginemos uma situação em que o Estado não existe, e ninguém detém o poder político. Os filósofos chamam-lhe o «estado de natureza». Como seria viver num estado de natureza?
Aristóteles, na Antiguidade, acreditava que não podemos viver sem Estado. Para ele, o homem é, por natureza, um «animal político»; precisamos naturalmente dos outros para viver; só se fôssemos deuses ou animais é que poderíamos viver sem Estado; o Estado é, pois, natural para nós. Não podemos abolir o Estado sem abolirmos a nossa condição de seres humanos.
Do ponto de vista de Aristóteles, o importante não é, pois, saber se podemos viver ou não sem Estado, mas sim qual é o melhor Estado em que podemos viver.
Criticamente,
Artur Apolónio,
Faustino Vaz e
Pedro Madeira, Porto Editora